Regras excecionais de realização de exames de provas de equivalência à frequência
Como resposta à suspensão das atividades letivas presenciais, o Decreto-Lei nº 14-G/2020, de 13 de abril estipula regras excecionais para a área da educação.
Das medidas definidas nesse DL, realçamos as seguintes:
1. Como posso inscrever para exames ou alterar inscrição anterior?
Até dia 11 de maio, enviando novo boletim de inscrição para o email exames@easr.pt (deverá ser referido que anula inscrição anteriormente enviada).
Os alunos que não pretendam realizar exame a Português como prova de ingresso (prova específica pedida pela universidade ou IP), devem fazer nova inscrição sem indicação deste exame.
Consultar instruções de inscrição abaixo.
2. Que exames os alunos podem fazer?
2.1. De acordo com o artº 8º, ponto 3 do referido DL, os alunos podem fazer apenas os exames que elejam como provas de ingresso para efeitos de acesso ao ensino superior.
artº 8º nº3 — Os alunos realizam exames finais nacionais apenas nas disciplinas que elejam como provas de ingresso para efeitos de acesso ao ensino superior, sendo ainda permitida a realização desses exames para melhoria de nota, relevando o seu resultado apenas como classificação de prova de ingresso.
2.2. Para os alunos que se encontram a frequentar o 12º ano, a realização exames finais nacionais para cumprir as regras de acesso ao ensino superior, de acordo com o estipulado no artº 20º da Portaria 243-A/2012 de 13 de agosto e alterações sucessivas (realização de exame a Português mais outra disciplina), não se aplica, de acordo com o ponto 4 do artº 8º do mesmo DL nº 14-G/2020, de 13 de abril.
artº 8º nº4 — Sem prejuízo do disposto no número anterior, nos casos em que se encontre prevista a realização de exames finais nacionais apenas para apuramento da classificação final do curso para efeitos de prosseguimento de estudos no ensino superior, os alunos ficam dispensados da sua realização.
2.3. Os alunos autopropostos podem ainda realizar provas de equivalência à frequência (PEF) para aprovação de disciplinas e conclusão do ensino secundário.
artº 8º nº5 — Sem prejuízo do disposto nos n.os 3 e 4, os alunos autopropostos, incluindo os que se encontram na modalidade de ensino individual e doméstico, realizam provas de equivalência à frequência, para a aprovação de disciplinas e conclusão do ensino secundário, as quais são substituídas por exames finais nacionais quando exista essa oferta.
3. Quais os novos calendários de realização dos exames e provas de equivalência à frequência?
1ª fase de 6 a 23 de julho
2ª fase de 1 a 7 de setembro
4. Como se calcula, pelas novas regras, a nota de acesso ao ensino superior?
Nesta página da DGES poderás encontrar informação detalhada sobre este assunto.
5. Quando decorrem as candidaturas de acesso ao ensino superior?
1ª fase de candidatura de acesso ao ensino superior: 7 a 23 de agosto.
Divulgação dos resultados da 1ª fase: 28 de setembro.
Mais informação no portal da DGES
Informação atualizada a 21.04.2020
Novas instruções para inscrição para exames nacionais e provas de equivalência à frequência
De acordo com indicações do Júri Nacional de Exames, é o seguinte o processo de inscrição nos exames nacionais:
1. Preenchimento do boletim de inscrição (ver anexo boletim editável);
2. Envio para a escola através do email exames@easr.pt dos seguintes documentos:
2.1. boletim de inscrição nos exames, devidamente preenchido;
2.2. pedido de atribuição de senha efetuado na página eletrónica da DGES (www.dges.gov.pt);
3. A escola confirma, como resposta ao email, a receção dos documentos;
4. De forma a permitir a verificação de todos os documentos, a inscrição por email deve ser realizada o mais breve possível, embora o prazo termine a 3 de abril.
5. Findo o prazo de suspensão da atividade letiva presencial, os boletins de inscrição originais (modelo editável ou original EMEC) deverá ser entregue na secretaria devidamente preenchido e assinado, havendo lugar, quando aplicável, ao pagamento de encargos de inscrição. (informação publicada a 17/03/2020)
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Alerta-se que o processo de inscrição para exames, por força da suspensão das atividades presenciais, será realizado de modo diferente do previsto. Aguarda-se informação adicional por parte do Ministério da Educação. (publicado a 13/03/2020)
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Consulte por favor os documentos em anexo.
Provas de Equivalência à Frequência
| Código | Disciplina |
|---|---|
| 261 | PT Cerâmica Design de Produto |
| 261 | PT Cerâmica Produção Artística |
| 262 | PT Vídeo |
| 263 | PT Design Gráfico |
| 264 | PT Equipamento Design de Produto |
| 265 | PT Fotografia |
| 266 | PT Multimédia Comunicação Audiovisual |
| 266 | PT Multimédia Design de Comunicação |
| 267 | PT Ourivesaria Produção Artística |
| 267 | PT Ourivesaria Design de Produto |
| 268 | PT Realização Plástica do Espectáculo |
| 270 | PT Têxteis Design de Produto |
| 270 | PT Têxteis Produção Artística |
| 367 | Inglês Continuação |
| 311 | Ed. Física |
| 368 | Espanhol Continuação |
| 375 | Espanhol Iniciação |
| 749 | Imagem e Som A |
| 815 | FQA Imagem |
| 815 | FQA Materiais |
| 821 | Gestão das Artes |
| 821 | Modelação e Animação 3D |
| 849 | Imagem e Som B |
| 935 | Matemática |
| 999 | Teoria do Design |
